quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Eric Toussaint & Maud Bailly - A Reestruturação, Auditoria, Suspensão e Abolição da Dívida

Entrevista com Eric Toussaint por Maud Bailly



Eric Toussaint é um historiador e cientista político com Ph.D. das universidades de Paris VIII e Liège. Ele é o Representante da CADTM Internacional onde ele tem sido ativo por muitos anos nas lutas pela abolição das dívidas dos países meridionais e das dívidas ilegítimas dos países setentrionais. Ele foi membro do comitê de auditoria da dívida do Equador criado em 2007 pelo presidente Rafael Correa e durante o mesmo ano aonselhou o presidente equatoriano e o ministro de finanças sobre a criação do Banco do Sul. Ele também aconselhou o secretariado da ONU sobre o mesmo assunto em 2008. No mesmo ano Fernando Lugo, presidente do Paraguai, convocou sua experiência para lançar uma auditoria na dívida pública de seu país.

Ele apoia e está envolvido nas diferenças iniciativas para auditorias populares da dívida na Grécia, Portugal, Espanha, França e Bélgica. Em 2011 ele foi consultado pela CPI da Dívida no Brasil e em 2013 pela Comissão Econômica Senatorial do Brasil. Em 2012 e 2013 ele participou, com Alexis Tsipras, presidente do Syriza, de discussões sobre a dívida grega. Em novembro de 2014, ele foi um convidado da maioria presidencial no Congresso argentino, ávido por dar início ao processo de auditoria garantido pela lei de "pagamentos soberanos" adotada em setembro de 2014. Desde abril de 2015, Eric Toussaint é o coordenador científico do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública Grega criado pelo presidente do Parlamento helênico. Eric Toussaint é o autor de várias obras de referência sobre os problemas da dúvida e sobre as Instituições Financeiras Internacionais e editou dois manuais populares sobre a dívida. Sua última obra em inglês, Bancocracia, aparecerá em julho de 2015.

Segundo Eric Toussaint, a reestruturação da dívida sempre foi o resultado de cálculo econômico e geopolítico, raramente produzindo um resultado favorável a longo prazo para os devedores; a não ser que os credores vissem uma vantagem estratégica para eles nisso. A "reestruturação" soberana da dívida, como ela é agora chamada pelo FMI, pelo Clube de Paris e pelas grandes corporações bancárias, e mais recentemente pela esquerda na Grécia, Portugal e Espanha, não é uma expressão satisfatória, na verdade usar o termo "reestruturação" é perigoso, porque os credores o carregaram com o que eles querem que o termo signifique. O representante da CADTM Internacional recomenda que governos progressistas ponham grande ênfase em realizar amplas auditorias da dívida (com participação popular), associadas onde necessário a suspensão de pagamentos. Essa auditoria deve levar à abolição da parte da dívida que seja ilegal, ilegítima, odiosa e/ou insustentável e a impor uma redução no montante do restante. Este restante pode ser reestruturado, mas de nenhuma maneira uma reestruturação pode ser considerada, por si mesma, suficiente.

P: Assim, o que é "reestruturação" da dívida?


R: Segundo definições vistas em documentos oficiais publicados pelo FMI [1] e pelo Clube de Paris, uma reestruturação de dívida soberana pressupõe, na vasta maioria dos casos, trocar um conjunto de dívidas por um novo conjunto de dívidas ou liquidezes em minúsculas quantidades. Em geral, uma reestruturação de dívida é o resultado de negociações entre países devedores e diferentes tipos de credores.


A reestruturação de uma dívida soberana pode assumir uma de duas formas principais: [2]

1 - Uma nova agenda de pagamentos: pela redução das taxas de juros de modo a reduzir o nível de repagamentos e/ou prolongar o período de repagamento;

2 - A reestruturação pode incluir uma redução da quantidade de dívida (pela renúncia de somas devidas). Na maioria das vezes trata-se de velhas obrigações ou contratos que são substituídos por novos. Uma redução de dívida pode ser implementada por uma recompra de obrigações com liquidezes disponíveis.

Uma recompra de dívida é algo raro. Aproximadamente 600 reestruturações ocorreram entre 1950 e 2012, mas apenas 26 envolveram recompras com liquidezes. Essa é uma pequena minoria de reestruturações as quais, de modo geral, estavam ligadas a acordos HIPC nos quais uma parte dos credores de um país eram reembolsados pelos outros credores. [3]

Dívidas soberanas são reestruturadas em épocas de crise, geralmente após uma situação de inadimplência de repagamento, ou em uma situação de verdadeiro perigo de inadimplência (suspensão total ou parcial de pagamentos). Quando o FMI, o Clube de Paris ou a Troika interferem para organizar uma reestruturação da dívida sua primeira consideração é recriar uma situação de dívida solvível em um país suavizando o fardo dos repagamentos. Muito comumente, em troca da reestruturação eles impõem condições que correm contra o interesse do país endividado e seu povo. [4] Ademais, as estratégias geopolíticas do credor desempenham um papel decisivo na escolha de que países podem se qualificar para a reestruturação de sua dívida e as condições que são impostas em retorno.

P: Já houve alguma vez reestruturação por credores que foi benéfica, a longo prazo para devedores?


R: Sim, há o caso particular da Alemanha. [5] Em uma conferência realizada em Londres em 1953, os credores da Alemanha Ocidental, EUA, Reino Unido, França, Bélgica e Holanda, [6] concordaram com uma importante redução da enorme dívida da Alemanha. Quantias tomadas emprestado entre as guerras e imediatamente depois foram reduzidas em 62.5%. Uma moratória de cinco anos também foi concedida e reivindicações de dívidas e danos de guerra, causados pela invasão e ocupação nazista, foram adiados sine die. É estimado que a dívida total reivindicada pelas potências aliadas da Alemanha foi reduzida em 90%. [7] Além disso, os termos de repagamento para o remanescente foram reestruturados para permitir à Alemanha se reconstruir e reconstruir sua economia rapidamente.


P: Quais foram estes termos favoráveis?


R: 1 - A Alemanha foi capaz de repagar a maior parte de sua dívida em sua própria moeda, apesar do marco alemão ter pouco valor. Como um país derrotado e destruído, o dinheiro da Alemanha era considerado como de pouco interesse nos mercados de câmbio. O marco alemão não era nem uma moeda segura, nem uma moeda forte. Essa possibilidade foi bastante benéfica. Deve ser apontado que é muito raro que credores aceitem que um país repague em sua própria moeda se esta for uma moeda fraca. [8] Normalmente demanda-se moeda forte (euro, dólar, libra, iene, etc.)


2 - Os países credores prometeram comprar bens alemães para poder criar um mercado de exportação que, por sua vez, produzisse renda comercial, reservas de câmbio e uma boa balança de pagamentos.

3 - Os credores aceitaram que, em caso de litígio com a Alemanha, cortes alemães seriam as competentes.

4 - Foi decidido que a Alemanha não usaria mais que 5% de sua receita de exportação para repagar dívida.

5 - Taxas de juros não seriam maiores que 5% e, em alguns casos, poderiam ser renegociadas e revisadas para baixo.

Essas condições permitiram que a Alemanha se erguesse rapidamente a partir dos escombros. Devemos ter consciência de que os Acordos de Londres só diziam respeito ao que era, à época, a Alemanha Ocidental. O país foi dividido em Alemanha Oriental (República Democrática Alemã - RDA) alinhada com o bloco soviético, e Alemanha Ocidental (República Federal da Alemanha - RFA) alinhada com o Ocidente. Se os credores da Alemanha Ocidental fizeram tamanhas concessões foi porque, no contexto da Guerra Fria com a URSS, eles precisavam de uma Alemanha estável. Eles temiam que se grandes movimentos sociais surgissem em uma Alemanha abalada isso seria uma ameaça a seus interesses. Também, eles não queriam cometer o mesmo erro cometido no Tratado de Versalhes em 1919 que impôs condições insustentáveis sobre a Alemanha. [9] Finalmente, não deve ser esquecido que desde o fim do século XIX, a Alemanha havia se tornado a força militar e econômica mais poderosa na Europa.

Para resumir, não só o fardo da dívida foi bastante aliviado e bastante ajuda econômica foi concedida à Alemanha (o equivalente a 10 bilhões de dólares americanos foi canalizado para a Alemanha Ocidental através do Plano Marshall entre 1948 e 1952 [10]), mas especialmente, o país teve permissão para empregar uma política econômica que favorecia seu crescimento. As grandes corporações industriais foram consolidadas, incluindo as mesmas que haviam desempenhado papeis fundamentais na aventura militar da Primeira Guerra Mundial e haviam apoiado os nazistas e o genocídio de judeus e ciganos, o saque dos países ocupados e anexados e o enorme esforço logístico e de produção militar da Segunda Guerra Mundial. A Alemanha foi capaz de construir uma infraestrutura pública impressionante; o país apoiava suas indústrias para satisfazer a demanda interna e conquistar mercados estrangeiros.

As condições nas quais a dívida da Alemanha Ocidental foi abolida são claramente difíceis de imaginar hoje. Seria muito difícil para países como Grécia, Chipre, Espanha e Portugal obter, por meio de um processo de reestruturação de dívida, condições similares às concedidas à Alemanha na década de 50. Pareceria impossível por causa da composição e políticas de autoridades europeias, dos governos dos países europeus mais fortes, das políticas do FMI e do contexto atual.

P: Que exemplos há, além dos da Alemanha Ocidental, de reestruturação de dívida favorável aos devedores?


R: Outro caso de reestruturação de dívida favorável foi o da Polônia em 1991. O país recebeu uma grande redução, de aproximadamente 50% de sua dívida bilateral aos credores do Clube de Paris. Eles queriam ajudar o governo pró-ocidental de Lech Walesa que havia acabado de sair do Pacto de Varsóvia, a aliança militar entre países do bloco soviético. Essa redução de dívida foi certamente menos significativa que a concedida à Alemanha Ocidental em 1953, mas o contexto era razoavelmente parecido. A Polônia foi um dos países mais importantes a passar ao lado ocidental, adotando as medidas econômicas neoliberais e políticas de privatização demandadas, que levaram a Polônia a se unir à UE poucos anos depois.


Foi durante a mesma cúpula de G7 em Londres de 1991 que o Egito recebeu uma redução de 50% de sua dívida bilateral com membros do Clube de Paris. Os EUA e seus aliados estavam querendo apoio para sua primeira Guerra do Golfo do presidente egípcio Mubarak.

Podemos relembrar que o Iraque, também, se beneficiou de uma redução de dívida em 2004, [11] após os EUA e seus aliados invadirem o país em 20 de março de 2003. Poucos dias depois o Secretário do Tesouro dos EUA convidou seus análogos do G7 a um encontro em Washington, no qual ele declarou a dívida incorrida por Saddam Hussein como odiosa. Ele pressionou os credores do Iraque a conceder uma grande redução de dívida, de modo que as novas autoridades apontadas pelos ocupantes pudessem reconstruir rapidamente o país. Os credires bilaterais principais do Iraque reduziram suas demandas em 80%, os outros credores (privados, Banco Mundial e FMI) se seguiram.

P: Quais são as similaridades e diferenças entre os casos acima?


R: O que estes exemplos tem em comum é que eles todos ocorreram em situações de conflito armado ou tensão extrema entre blocos. Isso trouxe a potência hegemônica, neste caso os EUA, a conseguir que seus parceiros concordassem com uma significativa redução de dívida, servindo assim a seus interesses estratégicos. Não obstante, o acordo de 1953 em favor da Alemanha é um caso excepcional: as condições postas em lugar realmente objetivavam transformar um país em uma potência mundial novamente. Enquanto os outros países foram agraciados por sua lealdade, o objetivo não era criar potências econômicas. Os gestos feitos frente a estes países são comparáveis ao tratamento que senhores medievais poderiam ter reservado a Estados vassalos fieis.


P: Já houve casos em que Estados que tiveram suas dívidas reestruturadas não continuaram a expressar lealdade?


R: Só sei de um caso que não resultou no que os credores haviam planejado. Este foi o caso da Bolívia que, em 2005, se beneficiou de uma redução de sua dívida multilateral dentro do esquema da MDRI (Iniciativa de Alívio de Dívida Multilateral) criado pelo G8, pelo Banco Mundial, pelo FMI e outros prestamistas multilaterais, como prolongamento da iniciativa HIPC (Países Pobres Altamente Endividados). Aqui também, os prestamistas pensavam estar lidando com as autoridades de um país dócil. A Bolívia havia sido exposta à "estratégia de choque" em 1985, na forma de um impenso programa de privatização planejado com a colaboração ativa do FMI, do Banco Mundial, do Clube de Paris e dos EUA. Após 12 anos de políticas de ajuste estrutural a economia boliviana estava de joelhos. Assim ela foi aceita na iniciativa HIPC. A Bolívia concordou com continuar o programa de ajuste estrutural e em retorno recebeu alívio de dívida. [12] Porém, Evo Morales, que não era parte da elite dócil, foi eleito como candidato do partido MAS (Movimento ao Socialismo). Quando isso ocorreu, o alívio da dívida já havia sido concedido e era tarde demais para os credores recuarem.


Essa reestruturação foi, neste caso, benéfica para o país e sua população. Ao mesmo tempo que a redução de dívida aconteceu, o governo inverteu sua política econômica e se recusou a atender às medidas impostas pelos credores. Isso é importante, porque muitos países que obtiveram alívio de dívida comparável continuaram com mais 5 ou 10 anos de políticas de ajuste estrutural e as economias e as populações não se beneficiaram. Observe que sempre que os credores concederam alívio de dívida significativo foi em seu interesse estratégico fazê-lo.

P: E a Argentina? Após a maior suspensão de pagamentos na história, em 2001 o governo argentino renegociou sua dívida soberana. Quais foram as condições?


R: Sim! Em 2005 e 2010 a dívida argentina foi reestruturada através de uma troca de títulos: títulos velhos foram trocados por novos. Foi essa a situação: em dezembro de 2001, as autoridades argentinas, sob o presidente interino Adolfo Rodríguez Saá, suspendeu unilateralmente os repagamentos da dívida em um total de 80 bilhões de dólares para credores privados e o Clube de Paris (6.5 bilhões de dólares). Observe que eles não suspenderam os pagamentos a organismos multilaterais como o Banco Mundial, o FMI e outros. Essa ação foi tomada em uma situação de crise econômica e revolta popular contra as políticas que foram seguidas por anos por sucessivos governos neoliberais, dos quais Fernando de la Rua foi o mais recente. Foi assim, sob pressão das ruas em uma época em que o tesouro estava vazio, que as autoridades argentinas suspenderam os repagamentos da dívida.


A suspensão argentina de pagamentos de títulos da dívida soberana durou de dezembro de 2001 a março de 2005. Isso foi benéfico para a população e economia argentinas. Entre 2003 e 2009, o crescimento econômico argentino foi entre 7% e 9%. Alguns economistas afirmam que este crescimento se deveu ao aumento de preços nas exportações de matéria-prima da Argentina, mas é claro que se a Argentina tivesse continuado pagando sua dívida, a renda aumentada das exportações (em outras palavras, os impostos cobrados sobre empresas de exportação) teria sido utilizada para repagamentos de dívida.

Entre 2002 e 2005 as autoridades argentinas negociaram com seus credores para convencer uma maioria deles a concordarem com trocar os títulos que eles tinham por novos, reduzidos em 60%, mas com uma garantia mais forte e uma taxa de juros favorável indexada pelo crescimento do PIB argentino. Essa foi uma reestruturação da dívida por troca de títulos: até março de 2005, 76% dos títulos haviam sido trocados, uma maioria que foi considerada proteção suficiente contra os 24% que recusaram a troca. As autoridades anunciaram, à época, que aqueles que recusassem a troca não teriam outra ocasião para negociar.

P: Então, por que a Argentina reestruturou sua dívida de novo, em 2010?


R: De fato, em contradição com declarações prévias e apesar dos protestos de Roberto Lavagna, o Ministro da Economia que havia participado nas negociações de 2005, o governo argentino abriu uma nova fase de negociações com os outros 24% dos credores. Um novo acordo foi alcançado com 67% daqueles 24% em 2010. Ao todo, 8% de todos os títulos cujo pagamento havia sido suspenso desde 2001 "sobraram" contra ambos acordos. Ambos acordos continham cláusulas estipulando que em caso de litígio envolvendo as novas questões, cortes americanas seriam a jurisdição competente. [13]


P: No fim das contas, essa reestruturação pode ser considerada um sucesso? Outros governos podem seguir a estratégia argentina?


R: As autoridades argentinas afirmam sucesso por causa da redução em 50-60% da dívida. Mas, em retorno, foram feitas grandes concessões: altas taxas de juros; indexação ao crescimento do PIB argentino, o que significa que na prática o governo concordou em entregar parte dos lucros do crescimento aos credores; renúncia a soberania em caso de litígio.


Na verdade, o exemplo argentino não deve ser seguido, mas ele é uma possível fonte de inspiração. Ele mostra o interesse em suspender pagamentos e os limites de um acordo negociado que dá grandes concessões aos credores. A situação atual é evidência suficiente. Primeiro, as quantias efetivamente reembolsadas aos credores são consideráveis; a própria Argentina reconhece que ela reembolsou 190 bilhões de dólares desde 2003; segundo, apesar de a dívida argentina ter sido certamente menor entre 2005 e 2010, hoje a quantidade de dívida argentina é maior do que era em 2001. Terceiro, a Argentina está sob forte pressão para reembolsar os fundos abutres que se recusaram a aceitar as ofertas de troca, após não só um juiz nova iorquino, mas a Suprema Corte dos EUA decidir a favor dos fundos abutre. [14]

P: A dívida pública do Equador não foi reduzida em 2009 após a auditoria de 2007-2008? Isso pode ser chamado de "reestruturação"?


R: Não, no caso do Equador não se tratou de uma reestruturação genuína. [15] Não houve troca de títulos, especialmente já que não houve negociação com credores. Isso foi uma coisa muito boa. Títulos antigos não foram substituídos por títulos novos. O Equador suspendeu unilateralmente o repagamento de sua dívida pública e disse a credores privados em posse dos títulos, chamados bônus Global 2012-2030, [16] que eles seriam recomprados com um corte de 65% e a prazo fixo. Esses títulos não existem mais. O Equador não reestruturou sua dívida: ele nunca negociou taxas de juros ou reagendamento de repagamentos de novos títulos com seus credores.

O Equador combinou isso com uma auditoria integral de sua dívida pública, que precedeu sua suspensamento de repagamento. Em julho de 2007 uma Comissão para uma auditoria integral, na qual participei, foi criada. Ela trabalhou até setembro de 2008, ou seja, por 14 meses, durante os quais houve diálogo constante entre governo e os membros da comissão. Eles submeteram suas recomendações ao governo e ao presidente. Com base nisso, o poder executivo do Equador decidiu suspender o repagamento de parte de sua dívida, como explicado acima. Apenas depois, em 2009, ele forçou os credores a aceitarem um corte significativo.

Alguns números: O Tesouro Público do Equador comprou títulos que valiam 3.2 bilhões de dólares por menos de 1 bilhão de dólares. Ele economizou, assim, 2.2 bilhões de dólares do principal de sua dívida, ao qual deve-se acrescentar 300 milhões de dólares em juros anuais para 2008-2030. Ao todo, o Equador economizou mais de 7 bilhões de dólares. Isso libertou novos recursos financeiros para o governo aumentar seus gastos sociais nos campos da saúde, educação, assistência social e no desenvolvimento de infraestrutura de comunicação.

P: Podemos dizer que essa abordagem é mais benéfica do que a escolhida pela Argentina?

R: Claramente sim. Pode-se, também, imaginar se a posição determinada do Equador impediu o país de conseguir acesso renovado aos mercados financeiros. A resposta é não. Enquanto em 2009, o Equador forçava seus credores a aceitarem a redução que acabei de mencionar, apenas 5 anos depois, o país lançava novos títulos nos mercados financeiros, a uma taxa de juros de 7%, abaixo da taxa paga pela Argentina ou pela Venezuela (a Venezuela tem pago regularmente suas dívidas desde 1990 a taxas que variam entre 12 e 15%). Isso mostra que posições radicais não fecham necessariamente o acesso a recursos financeiros. 

Assim, no caso do Equador, podemos dizer que houve um ato soberano unilateral suspendendo o repagamento e recomprando dívida sem negociação, combinado com uma auditoria da dívida que foi mais benéfica para a população.

P: E quanto à Islândia após o colapso do sistema bancário em 2008?

R: No caso da Islândia, não houve reestruturação também. O que aconteceu? O sistema bancário privado da Islândia entrou em colapso em 2008, por causa de suas aventuras financeiras fraudulentas. No papel, o valor dos bancos islandeses equivalia a mais de dez vezes a produção anual de riqueza da Islândia! Os bancos haviam crescido fora de toda proporção, como na Irlanda ou na Bélgica ao mesmo tempo. Após o colapso do sistema bancário, o governo islandês não pagou o que era devido àquelas instituições bancárias privadas e se recusou a pagar os 3.5 bilhões de euros que o Reino Unido e a Holanda demandavam para equilibrar as compensações que eles tiveram que pagar a seus cidadãos que tinham dinheiro naqueles bancos. Deve ser enfatizado que essa medida foi tomada sob pressão popular: a mobilização social foi bastante poderosa e teve sucesso em influenciar as intenções do governo do país em várias ocasiões. Dois referendos foram organizados, também graças a pressão popular. No primeiro, mais de 90% votou contra compensar o Reino Unido e a Holanda. [17] Negociações resultaram em um novo plano de compensação, que foi novamente derrubado por 2/3 dos eleitores em um segundo referendo. Essa recusa de compensar foi combinada com outra medida forte tomada pelo governo, nomeadamente um controle estrito sobre fluxos de capital. [18] De fato, como resposta a uma situação de crise na qual o país era ameaçado com evasão massiva de capital por grandes corporações nacionais e estrangeiras, o governo islandês proibiu transferências de capitais. É notável que o FMI, neste caso, deu as costas a sua posição usual e até apoiou essas medidas!

Essas várias medidas foram benéficas para a Islândia, cuja economia se recuperou muito mais rápido do que em países europeus que utilizaram outra abordagem, como a Irlanda e a Grécia, que resgataram seu setor bancário privado, aceitaram empréstimos da Troika, bem como uma reestruturação de suas dívidas, e pagaram seus credores.

É interessante acrescentar que no caso da Islândia em janeiro de 2013, a Corte de Justiça dos Estados Associados para o Livre-Comércio Europeu (mais comumente conhecida como Corte EFTA), que também inclui Liechtenstein, Noruega e Islândia, recusaram o pedido do Reino Unido e da Holanda de que a Islândia fosse ordenada a pagar a compensação pedida. A Corte de Justiça considerou que não havia elemento que pudesse compelir um governo a assumir os deveres de instituições privadas. Essa conclusão é importante de levar em conta já que ela pode fornecer jurisprudência para outras disputas. [19]

No caso da Islândia, não houve reestruturação de dívida também mas sim, repetimos, uma decisão soberana unilateral de não pagar a compensação demandada por duas potências econômicas muito mais fortes.

P: Em 2012, a Troika realizou uma reestruturação da dívida grega: o que deu errado?

R: O contexto foi o seguinte: desde o início de 2010, a Grécia foi sujeita a ataques especulativos pelos mercados financeiros que exigiam taxas de juros excessivamente altas para empréstimos rotativos. A Grécia estava prestes a declarar falência porque não conseguia refinanciar sua dívida a taxas razoáveis. A Troika interferiu com um memorando de ajuste estrutural. Ele concederia novos empréstimos para que a Grécia repagasse seus credores, ou seja, essencialmente os bancos privados europeus. [20] Aqueles novos empréstimos estavam acompanhados de medidas de austeridade que tiveram um impacto brutal, até desastroso, sobre as condições de vida da população e sobre a atividade econômica.

Em 2012, a Troika reestruturou a dívida grega devida apenas a credores privados, nomeadamente os bancos privados, dos países da UE, que já haviam majoritariamente sacado apesar de ainda possuírem algumas dívidas gregas, e outros credores privados como fundos de pensão de trabalhadores gregos. Essa reestruturação envolveu cortar as dívidas gregas com credores privados em 50 a 60%. A Troika, que tem emprestado dinheiro à Grécia desde 2010, reestruturou a própria dívida grega mas se recusou a reduzir o montante a ser pago. A operação foi apresentada como um sucesso pela mídia de massa, pelos governos ocidentais, pelo governo grego e pelo FMI e a Comissão Europeia. Eles tentaram enganar a opinião internacional pública e a população grega para que acreditassem que credores privados haviam se esforçado para alivar a situação dramática da Grécia. Na realidade, a operação não foi nem um pouco benéfica para o país em geral, e menos ainda para sua população. Após um recuo temporário em 2012 e no início de 2013, a dívida grega tem aumentado constantemente e está agora acima do ponto mais alto atingido em 2010-2011. As condições impostas pela Troika resultaram em uma queda dramática na atividade econômica do país: o PIB caiu mais de 25% entre 2010 e o início de 2014. As condições de vida da população deterioraram dramaticamente: violação de direitos sociais e econômicos, retrocesso no sistema de aposentadoria, redução drástica nos serviços de saúde e educação públicas, desemprego em massa, queda no poder de compra... Ademais, uma das condições para qualquer alívio de dívida era uma mudança na lei aplicável e na jurisdição relevante em caso de disputa com credores. Resumindo, essa reestruturação da dívida vai contra os interesses da população grega e da Grécia enquanto país.

P: Como essa reestruturação da dívida grega se compara ao Plano Brady que foi implementado em países do sul como consequência da crise da dívida de 1982?

R: O Plano Brady [21] foi implementado em aproximadamente vinte países endividados ao fim dos anos 80. Ele foi uma maneira de reestruturar dívidas por meio de uma troca com títulos assegurados pelos EUA sob condição de que os bancos credores reduzissem o montanto do que lhes era devido e que eles utilizassem o dinheiro na economia. Em alguns casos a dívida foi reduzida em 30%, e os títulos Brady garantiram uma taxa de juros fixa de aproximadamente 6%, que é bastante favorável para os banqueiros. O problema foi, assim, resolvido para os bancos e apenas adiado para os países endividados.

Nós encontramos os mesmos componentes na reestruturação da dívida imposta à Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre que no Plano Brady.

1 - No Plano Brady, tal como no Memorando imposto aos países na "periferia" da UE, governos das grandes potências e instituições internacionais substituíram bancos privados como principais credores. Todos aqueles planos objetivam, portanto, tornar possível para bancos privados se retirarem como credores principais dos países em questão sem grandes perdas, já que eles são substituídos por governos e instituições multilaterais como o FMI. Isso foi o que aconteceu com o Plano Brady. Na Europa, a Comissão Europeia, o Mecanismo de Estabilidade Europeia, o ECB e o FMI substituíram gradativamente bancos privados e instituições financeiras privadas como credores.

2 - Todas aquelas operações são obviamente acompanhadas por condicionalidades que impõem a implementação de medidas de austeridade e políticas neoliberais.

3 - O outro ponto comum jaz na falha fatídica dessas reestruturações para países endividados. Mesmo economistas neoliberais como Kenneth Rogoff e Carmen Reinhart [22] reconhecem que o Plano Brady não foi benéfico para os países envolvidos: a redução de dívida foi muito mais limitada do que havia sido anunciada e a longo prazo o montanto da dívida aumentou e as quantias sendo pagas eram bem altas. Podemos agora dizer o mesmo sobre Grécia, Chipre, Portugal e Irlanda.

P: Se reestruturar a dívida não é uma solução, o que deve ser feito para ajudar esses países a solucionar a questão da dívida?

R: Esses países devem unilateralmente: 1) organizar uma auditoria integral da dívida, com a participação ativa dos cidadãos; 2) suspender o repagamento da dívida; 3) se recusar a pagar a parte ilegal ou ilegítima dela; e 4) demandar uma redução do remanescente. A redução do que sobrar após o cancelamento da parte ilegítima e/ou ilegal pode ser vista como uma forma de reestruturação, mas ela não pode ser isolada como resposta suficiente.

P: O que ocorre se um governo começar a negociar com os credores sem suspender os repagamentos?

R: Se não há suspensão do repagamento ou auditoria pública, os credores estão em uma posição de vantagem. Não devemos subestimar suas habilidades de manipulação que podem levar governos a compromissos inaceitáveis. Suspender o repagamento da dívida como decisão soberana unilateral cria uma nova relação de poder com os credores. Ademais, com uma suspensão, os credores tem que sair de seus buracos. De fato, se você lidar com possuidores de títulos sem supensão de pagamentos eles permanecem anônimos, já que os títulos não são nominais. Só se essa relação de poder for derrubada os governos podem criar as condições necessárias para impor medidas que legitimem sua ação no direito doméstico e internacional. Nos casos da Grécia, Portugal, Irlanda e Chipre a troia é o principal credor e seria obrigada a ir à mesa de negociação.

P: Neste caso poderiam os governos iniciar negociações para mostrar à opinião pública que os credores tem uma posição inaceitável e que eles não terão escolha a não ser se voltar para ações unilaterais?

R: Sim, mas tal abordagem tem suas desvantagens. Os credores podem criar confusão nas mentes do povo afirmando que os governos são intransigentes e atrasam negociações. Ao mesmo tempo que os países precisam de soluções urgentes e não podem arcar com usar a renda de seus impostos para repagar suas dívidas.

O momento adequado para suspender o repagamento da dívida deve ser definido segundo as condições específicas de cada país: o grau de consciência do povo, a urgência, as chantagens dos credores, a situação econômica geral do país... Em algumas circunstâncias a auditoria pode ocorrer antes; em outras, os dois devem ocorrer simultaneamente. 


Notas:

|1| O FMI produziu uma grande quantidade de memorandos, trabalhos e proposições sobre reestruturação de dívida. Ver o site do FMI: https://www.imf.org/external/np/exr/facts/fre/sdrmf.ht, IMF working paper WP/12/203, August 2012.ps://www.imf.org/external/np/exr/… Debt Restructurings 1950–2010: Literature Survey, Data, and Stylized Facts Particularly: U.Das, M.Papaioannou and C.Trebesch

|2| "Reescalonar deve ser diferenciado de "reestruturar", que é uma redução de dívida incluindo um montante descartado. Essa definição limitada não é a usada aqui.

|3| Uma reestruturação típica foi realizada para preparar a República Democrática do Congo, em 2002, para a iniciativa da HIPC. A situação financeira foi regularizada e as condições criadas que permitiram que repagamentos fossem feitos. Após 32 anos da ditadura Mobutu (1965-1997) a RDC havia acumulado dívidas importantes. A dívida que o regime Mobutu deixou para trás, após sua queda, deveria ter sido apagada, era uma dívida odiosa. Os credores que haviam financiado Mobutu por tanto tempo concordaram com a reestruturação. Na primeira fase, quatro países (Bélgica, França, África do Sul e Suécia) adiantaram empréstimos que permitiram ao Congo repagar suas principais dívidas antigas com o FMI. Esse foi um arranjo de consolidação que substituiu as velhas dívidas com dívidas novas na taxa de juros "concessional" de 0.5%. Então, o FMI emprestou $522 milhões ao governo congolês de modo que ele pudesse pagar os quatro países de volta. Ao mesmo tempo, o Banco Mundial emprestou $330 milhões ao Congo para que o Congo pudesse pagar dívidas mantidas com o próprio Banco Mundial. Na segunda fase, a dívida do Congo devida aos catorze países do Clube de Paris foi reestruturada: uma parte da dívida foi cancelada e o restante estendido por um período mais longo. No final as duas fases juntas somaram um 60% de reestruturação da dívida congolesa. Essa reestruturação foi anunciada como sucesso, mas o resultado final foi uma troca de velhas dívidas impagáveis por dívidas novas, mais modestas, pagáveis, e então os pagamentos voltaram. Ao invés de ser descartada, a dívida congolesa foi consolidada. Ela renasceu em uma nova estrutura que agora não é mais "odiosa".
Ver: Éric Toussaint, Arnaud Zacharie, “La République démocratique du Congo”, 2002,http://cadtm.org/La-Republique-democratique-du ; Arnaud Zacharie, “La restructuration de la dette congolaise”, 2002, http://cadtm.org/La-restructuration-de-la-dette.

|4| Este foi o caso da reestruturação da dívida grega de 2012 (ver abaixo) e de centenas de outras gerenciadas pelo FMI e/ou Clube de Paris.

|5| Ver Éric Toussaint: http://cadtm.org/The-cancellation-of-German-debt-in August 2014

|6| Ao todo, 21 países. Ver http://www.monde-diplomatique.fr/2013/02/TSIPRAS/48724 (French)

|7| A Alemanha Ocidental, antes da reunificação de 1990 e depois, a Alemanha reunificada mal foi obrigada a pagar danos e dívidas de guerra (após a SGM) em proporção ao dano humano e econômico causado. A maior parte do que foi pago foi para Israel por causa da perseguição dos judeus. Em março de 2014, o governo grego pediu compensação por danos de guerra causados na Grécia durante a SGM. Naturalmente, o governo alemão recusou. Ver Le Monde, “La Grèce exige des réparations de guerre de l’Allemagne”, 6 March 2014, http://www.lemonde.fr/europeennes-2014/article/2014/03/06/la-grece-exige-des-reparations-de-guerre-de-l-allemagne_4378951_4350146.html.

|8| Isso é permitido pela França para países em desenvolvimento no esquema do "C2D". O Contrat de Désendettement et de Développement (contrato de dívida e desenvolvimento) é um tipo particular de reestruturação por meio da qual a França opera um sistema de concessão de reestruturações. No caso do contrato camaronês, por exemplo, a França retorna diretamente montantes da dívida paga para o pobre país devedor para financiar, por assim dizer, programas de desenvolvimento, assim fingindo auxiliar no desenvolvimento do país. A verdade é bem diferente: por um lado a Agência Francesa de Desenvolvimento decide o uso que deve ser feito do recurso, assim, as escolhas estão claramente no interesse da ex-potência colonial. Ademais, a AFD supervisiona os projetos e pode vetar decisões tomadas pelo governo camaronês emitindo um "memorando de não-objeção". Dessa maneira, a França mantém um domínio político e econômico flagrante sobre a soberania nacional camaronesa.
Ver Owen Chartier, Jean-Marc Bikoko, “Pourquoi faut-il réaliser un audit citoyen de la dette du Cameroun?”, August 2014, http://cadtm.org/Pourquoi-faut-il-realiser-un-audit (French)

|9| Em As Consequências Econômicas da Paz (1919) John Maynard Keynes denunciou as condições que foram impostas à Alemanha ao fim da Primeira Guerra Mundial; ele havia previamente se demitido da delegação britânica de negociação em protesto. Depois, em 1920, houve um grande debate entre ele e outro economista, Bertil Ohlin, sobre as consequências econômicas das compensações de guerra demandadas pelos Aliados. Keynes afirmou que para poder pagar a quantia pedida a Alemanha teria que exportar mais e importar menos, o que inevitavelmente levaria a uma deterioração de sua balança comercial e aumentaria o peso da dívida. Ohlin respondeu que pagara compensação resultaria em um aumento na demanda em outros países, que se voltaria ao menos parcialmente para produtos alemães. Isso limitaria a deterioração da balança comercial alemã. Ohlin defendia que se apoiasse este mecanismo por meio de um acordo comercial internacional permitindo que a Alemanha erguesse suas tarifas, ao mesmo tempo que se reduzisse as mesmas nos países receptores. O resultado teria sido uma balança comercial positiva. (Ver http://perso.univ-rennes1.fr/denis.delgay-troise/CI/Cours/REI223.pdf (French)

|10| Ver Éric Toussaint, “Why the Marshall Plan?”, August 2014, http://cadtm.org/Why-the-Marshall-Plan

|11| Sobre o Iraque ver: Éric Toussaint, « Irak : la dette odieuse », in La finance contre les peuples, pp. 435-451, éditions Syllepse/CETIM/CADTM, 2004.updated version 2006 : « La dette odieuse de l’Irak », May 2006, http://cadtm.org/La-dette-odieuse-de-l-Irak.

|12| O alívio da dívida veio em fases: a primeira, no esquema da HIPC em 1998 e em 2001; em 2005, o alívio final da dívida foi no esquema da Iniciativa Multilateral de Alívio da Dívida (IMAD), a extensão do HIPC para os países mais dóceis. (ver Frédéric Lévêque, “La dette de la Bolivie” , June 2006, http://cadtm.org/La-dette-de-la-Bolivie#nh6

|13| Essa renúncia da soberania começou com a ditadura militar de 1976.

|14| Sobre a Argentina e os fundos abutres, ver: Renaud Vivien, “Un vautour peut en cacher d’autres”, carte blanche, Le Soir, 23 June 2014 ; Jérôme Duval, Fatima Fafatale, “The vulture funds that corner Argentina also comes for you”, July b2014, http://cadtm.org/The-vulture-funds-that-corner; Éric Toussaint, “How to resist vulture funds and financial imperialism?”, September 2014, http://cadtm.org/How-to-resist-vulture-funds-and; Julia Goldenberg , Éric Toussaint, “Vulture funds are the vanguard”, October 2014,http://cadtm.org/Vulture-funds-are-the-vanguard

|15| Sobre o Equador, ver Éric Toussaint, « Les leçons de l’Équateur pour l’annulation de la dette illégitime », 29 May 2013, http://cadtm.org/Les-lecons-de-l-Equateur-pour-l(in French only), also U. Das, M. Papaioannou and C. Trebesch, Sovereign Debt Restructurings 1950–2010: Literature Survey, Data, and Stylized Facts, FMI working paper WP/12/203 http://www.imf.org/external/pubs/ft/wp/2012/wp12203.pdfp. 25 et 78
Ver ‘Islande : le CADTM salue le Non massif au référendum sur la loi Icesave’, 8 March 2010, http://cadtm.org/Islande-le-CADTM-salue-le-Non

|16| O bônus Global é resultado da reestruturação da dívida comercial externa do Equador que ocorreu em 2000 no contexto de uma operação de resgate após a crise financeira de 1999. Títulos Brady foram trocados por novos títulos (bônus Global A e B) em condições que eram extremamente vantajosas para credores (notavelmente a altas taxas de juros de 10 a 12%). Os próprios títulos Brady haviam sido o resultado de uma troca de dívidas bancárias de 1995 que haviam se tornado impossíveis de pagar com uma nova dívida na forma de títulos garantidos pelo Tesouro americano (sobre o Plano Brady ver a resposta para uma outra pergunta posterior). Essas duas ações sucessivas de reestruturação haviam sido apresentadas tanto por credores como pelo governo. Na verdade, elas foram afetadas por irregularidades e atos ilegais que a comissão de auditoria pôde identificar. Ver pp. 46-47 do Relatório Final http://cadtm.org/IMG/pdf/Informe_Deuda_Externa.pdf

|17| Ver : CADTM, “Islande : le CADTM salue le Non massif au référendum sur la loi Icesave (Iceland! The CADTM welcomes the massive non in Iceland ’s “Icesave” referendum)”», Press release 8 March 2010, http://cadtm.org/Islande-le-CADTM-s…(French)

|18| O FMI também sancionou os controles rígidos de movimentação de capital introduzidos no Chipre em março de 2013. Se um país da UE pode fazer isso, por que não os outros?

|19| Ver http://cadtm.org/EFTA-court-dismisses-Icesave

|20| Bancos franceses, alemães, italianos e belgas, principalmente.

|21| O plano foi batizado por causa de Nicholas Brady que foi o Secretário do Tesouro dos EUA entre 1988 e 1993, http://www.treasury.gov/about/history/pages/nfbrady.aspx

|22| Kenneth Rogoff foi o principal economista com o FMI e Carmen Reinhart, professor universitário, é  was chief economist with the IMF and Carmen Reinhart, university professor, é assessor com o FMI e o Banco Mundial. 

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